MEDIDA PROVISÓRIA 767/2017 – normas na aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são alteradas
Foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (06/01), em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 767/2017, que altera, entre outras, a Lei 8.213, de 24-7-91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Segue o link da medida provisória 767/17 http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/417625788/medida-provisoria-767-17 A MP 767/2017 estabelece que os aposentados […]
NÃO PODE !!!
É proibido cortar água, luz, gás e telefone Previsão legal no art. 22 do Código do Consumidor Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Por lei só pode cobrar a dívida […]
NOVOS TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO (em pauta a reforma)
NOVOS TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO (em pauta) Foi revelada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em entrevista ao jornal O Globo. “A intenção é respeitar sempre a jornada acertada pela respectiva categoria na negociação coletiva. A ideia é atender questões sazonais do mercado de trabalho, a jornada intermitente (somente fim de semana, por exemplo)”, afirmou […]
Juízes assinam manifesto contra possível reforma trabalhista de Temer
Juízes assinam manifesto contra possível reforma trabalhista de Temer: no qual criticam uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil. No documento intitulado Documento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil, os ministros afirmam que é preciso esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto: econômico, social, […]
medida provisória 739 – convocação por incapacidade
O que significa a medida provisória 739, o que será esse pente fino ? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está enviando cartas aos aposentados e pensionistas com benefícios por incapacidade que tiveram aumento no valor mensal com a revisão dos auxílios em 2013 dizendo que o reajuste foi um engano. Na correspondência, a autarquia […]
ATENÇÃO BRASILEIROS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE
Pessoas com mais de 60 anos, possuem o direito de obter descontos em passagens, tanto de ônibus como também áreas. Passagem área com aproximadamente de 50% de descontos: Firmado por lei, os idosos possuem o direito de possuir descontos em passagens aéreas, sendo que essa lei obriga as empresas aéreas a conceder esse desconto de […]