Novas regras da Receita Federal para combater à corrupção.
ENTRAM EM VIGOR NOVAS REGRAS DA RECEITA PARA FACILITAR COMBATE À CORRUPÇÃO Nos últimos dias de 2016, a Receita Federal editou três normas que padronizam o compartilhamento de informações com outros países e facilitam a identificação dos beneficiários finais de empresas. O objetivo é coibir a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro, crime em […]
A importância das relações contratuais no mundo empresarial
Migalhas de Peso : A premiação do Nobel de Economia traz à baila a importância do Direito Contratual ao mundo empresarial moderno, razão pela qual algumas regras básicas sobre o assunto nunca podem sair do horizonte dos empresários. O ano de 2016, a despeito das dificuldades enfrentadas pelas Organizações brasileiras, trouxe ao mundo empresarial uma […]
ATENÇÃO LEITORES – readaptação pessoal da Cris
Devido a correria do dia à dia, digo o trabalho e etc…. estarei pesquisando os assuntos na semana e no final de semana estarei publicando, então peço desculpas durante a semana, caso acabe não postando nada ou pouca coisas … Prometo que aos finais de semana terá sempre postagens interessante…. Lhe digo meus amados, a vida do mundo […]
TRISTE SABER DISSO, MAIS PODE ….
Por que o Estado é culpado se os presos decidem se matar entre si? “Pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos prisionais estão sob a custódia do Estado, tornando-o responsável pela preservação de todos os direitos que não foram restritos ou suspensos, nos termos do artigo 3° da Lei de Execução Penal, notadamente o direito à […]
vamos falar sobre algo que uns e outros talvez não sabem ( IPVA)
Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar dever de indenização A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até […]
NÃO PODE !!!
É proibido cortar água, luz, gás e telefone Previsão legal no art. 22 do Código do Consumidor Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Por lei só pode cobrar a dívida […]
ATENÇÃO BRASILEIROS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE
Pessoas com mais de 60 anos, possuem o direito de obter descontos em passagens, tanto de ônibus como também áreas. Passagem área com aproximadamente de 50% de descontos: Firmado por lei, os idosos possuem o direito de possuir descontos em passagens aéreas, sendo que essa lei obriga as empresas aéreas a conceder esse desconto de […]