Erro médico em cirurgias plásticas
O grande sonho de muitas mulheres é a cirurgia plástica perfeita, que não fique cicatrizes, resíduos, manchas, entre outros. Mas esse sonho pode se tornar cada vez mais assustador. Se houver má conduta do médico na realização do procedimento cirúrgico, as perguntas são: é possível caracterizar erro médico? Houve responsabilidade do médico? É cabível […]
embargos de declaração
ESTAVA NAVEGANDO PELO STJ ENTÃO RESOLVI PUBLICAR O QUE EU ENTENDI: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO INTERROMPEM PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. Os embargos de declaração são uma espécie de recurso, sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão. Ex.: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo próprio juiz que […]
DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER
“Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos municípios. A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna – câncer e outras doenças graves – alguns direitos […]
publicação do senado federal – olha à dica.
O Código de Defesa do Consumidor traz, em seu artigo 39, alguns exemplos de práticas abusivas. Para denunciar essas práticas procure o órgão de defesa do consumidor (PROCON) mais próximo.
ATENÇÃO
PESSOAL !!!! PROMETO : QUE EM MARÇO RETORNO AO BLOG COM MATÉRIAS QUENTÍSSIMAS, PRINCIPALMENTE EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA COMO SENDO AS PRINCIPAIS DE ESTUDO..E, TAMBÉM VENHO COM MATÉRIAS BÁSICAS DE OUTRAS ÁREAS DO DIREITO…. SÓ ESTOU ME ORGANIZANDO NOS ESTUDOS, TRABALHO E HORÁRIOS DA VIDA PESSOAL, PARA ASSIM, CONSEGUIR PELO MENOS UMA VEZ NA […]
Cuidado com o que você escreve no grupo de whatsapp
Mensagem difamatória em grupo de WhatsApp gera indenização por danos morais. Na ultima sexta-feira (13/01/2017), a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento dos autos de Apelação de nº 1111.617-17.2015.8.26.0100, decidiu em conformidade com o voto do relator, manter a sentença do juízo de 1º instância, que […]
TRF! considera impenhorável valores depositado em conta poupança.
TRF1 – Tribunal considera impenhoráveis valores depositados em conta poupança A 7ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra sentença que julgou procedentes os Embargos à Execução Fiscal ao considerar que os valores depositados em caderneta […]
Comissão aprova direito de cliente bancário transferir sem custos contas e investimentos
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que assegura ao cliente bancário a possibilidade de fazer a migração, sem custos, de sua conta de depósitos à vista, seja convencional ou conta salário, de conta de depósito de poupança e de operações de crédito ou de arrendamento mercantil, para outras instituições similares. A medida foi […]
Retrospectiva de 2016 em novidades legislativas.
Emendas Constitucionais: – Emenda Constitucional 91: cria a chamada “janela partidária” onde permite que políticos mudem de partido sem serem punidos; – Emenda Constitucional 92: para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário e de outras providências; – Emenda Constitucional 93: altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a […]
Será que as organizações religiosas se beneficiam com a imunidade tributária ????
O Brasil é um país laico , pois não adota nenhum religião oficial. Como também existe leis que asseguram a liberdade religiosa no país. A imunidade tributária aos templos de qualquer culto, relacionada à ideia do respeito às diversas crenças no país. Só que essas regras vem sendo algo de grandes discussões desde o ano […]