25% na aposentadoria, quem tem direito.
Hei você, sabia que os 25% de acrescimento a aposentadoria não é apenas para quem esta gozando de aposentadoria por invalidez. Segue as dicas: Conforme a própria Lei 8.213/91 em seu art. 45 diz: O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e […]
ATENÇÃO LEITORES – readaptação pessoal da Cris
Devido a correria do dia à dia, digo o trabalho e etc…. estarei pesquisando os assuntos na semana e no final de semana estarei publicando, então peço desculpas durante a semana, caso acabe não postando nada ou pouca coisas … Prometo que aos finais de semana terá sempre postagens interessante…. Lhe digo meus amados, a vida do mundo […]
TRISTE SABER DISSO, MAIS PODE ….
Por que o Estado é culpado se os presos decidem se matar entre si? “Pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos prisionais estão sob a custódia do Estado, tornando-o responsável pela preservação de todos os direitos que não foram restritos ou suspensos, nos termos do artigo 3° da Lei de Execução Penal, notadamente o direito à […]
Reforma da Previdência: saiba o que pode afetar a sua aposentadoria
O governo apresentou seu projeto de reforma da Previdência. Pela proposta de emenda constitucional, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição à Previdência. Mas, na prática, para receber 100% do valor, será preciso contribuir por 49 anos, mesmo que tenha atingido os 65 de […]
Vamos falar um pouco de matéria de direito trabalhista.
Abandonar significa deixar para trás, despreocupar-se da execução de uma determinada obrigação que, em tese, tem-se que por em prática no mundo fenomênico por consequência de alguma ligação direta ou indireta existente entre as partes interessadas. Podendo, é claro, ser também uma obrigação de um só. E mais, abandonar, no sentido literal da palavra, representa […]
vamos falar sobre algo que uns e outros talvez não sabem ( IPVA)
Apreensão do carro por IPVA atrasado é ilegal e pode gerar dever de indenização A irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até […]
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 69, de 2016
Permissão aos cônjuges alterem regime de bens em cartório…. Ementa: Insere o art. 1.639-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), revoga o § 2º do art. 1.639 do Código Civil e o art. 735 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Código de Processo Civil) e […]
Menor sob guarda é dependente para fins previdenciários ?
Hei, pessoas lindas que visitam o blog, vamos aprofundar esse assunto um pouco. Como você já sabe, a Lei n.º 8.213/1991 define a 1.ª Classe de Dependentes com os seguintes integrantes: O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência […]
dívida de execução trabalhista
Hei psiu, segue ai uma dica conforme entendimento do TRT-3, conforme o NCPC. O parcelamento de débito previsto no art. 916 do NCPC pode ser aplicado a execuções trabalhistas quando se verificar, em cada caso concreto, que essa medida garantirá maior efetividade da tutela jurisdicional. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
Receber auxílio-doença garante estabilidade no emprego ? mito ou verdade
da estabilidade no emprego, o auxílio-doença …. Todo segurado do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) está sujeito a sofrer algum acidente durante o período de trabalho. Mas nem todo mundo sabe exatamente no que isso pode resultar e muitas pessoas desconhecem as regras da Previdência Social para essas situações. A confusão começa pelo nome […]