Juízes assinam manifesto contra possível reforma trabalhista de Temer: no qual criticam uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil.
No documento intitulado Documento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil, os ministros afirmam que é preciso esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto: econômico, social, previdenciário, segurança, político, saúde pública, entre outros tantos aspectos. Conforme os ministros, neste momento de grave crise política, ética e econômica, torna-se essencial uma reflexão sobre a importância dos direitos, em particular os sociais trabalhistas.
O posicionamento não é unânime no TST.
O próprio presidente do tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho, já afirmou, em entrevista à ConJur, que em tempos de crise econômica que a reforma trabalhista se faz mais urgente. “Dizer que em períodos tais, quando os trabalhadores estão fragilizados, não se devem promover reformas, é esquecer que também as empresas estão fragilizadas e quebrando, o que exige rápida intervenção para recuperar uns e outros. E isso só se faz afrouxando um pouco a corda que vai enforcando a todos, encontrando o ponto de equilíbrio de justa retribuição ao trabalhador e ao empresário empreendedor”, afirmou.
O apoio dos magistrados é simbólico e marca a posição majoritária da magistratura do Trabalho em defesa dos direitos sociais. “Qualquer outro discurso contrário a isso é inoportuno e representa grave ameaça aos alicerces e a um mercado civilizado e justo para todos. Toda e qualquer proposta de reforma deve observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de novos direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, explica.
E aqueles que aderem e aqueles que não aderem, pois a discussão se põe da seguinte maneira: os que defendem a mudança dizem que o processo é necessário frente às alterações nas relações de trabalho e os contrários afirmam que mudanças nessa área tendem a ser majoritariamente prejudiciais aos trabalhadores.
