embargos de declaração
ESTAVA NAVEGANDO PELO STJ ENTÃO RESOLVI PUBLICAR O QUE EU ENTENDI: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO INTERROMPEM PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. Os embargos de declaração são uma espécie de recurso, sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão. Ex.: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo próprio juiz que […]
Aposentadoria especial: enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e profissionais de limpeza de hospitais expostos a agentes nocivos a saúde
Vamos falar mais um pouco deste assunto que poucos conhecem da área da saúde e seus direitos na aposentadoria especial. A Aposentadoria especial é garantida ao segurado que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. O […]
aposentadoria especial para enfermeiros
Assim como outras categorias, como a dos professores, os enfermeiros poderão ter um regime especial de aposentadoria. O PLS 349/2016 estabelece que esses profissionais poderão se aposentar depois de 25 anos de contribuição na área de enfermagem, uma vez que eles exercem atividade com riscos físicos e biológicos. A proposta prevê também que a aposentadoria […]
motivos de demissão por justa causa – atenção galera
A demissão por justa causa é um direito do empregador garantido pela Legislação brasileira. O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê 12 motivos de dispensa por justa causa. Acesse a Lei. Vamos tentar entender melhor este artigo da CLT. O que se entende por justa causa é todo ato […]
DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER
“Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos municípios. A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna – câncer e outras doenças graves – alguns direitos […]
Lei sancionada regulamenta rateio de gorjeta e taxa de serviço
A gorjeta paga ao garçom no restaurante vai ter uma série de regras. A cobrança e a divisão das gorjetas estão regulamentadas numa lei sancionada pelo presidente Michel Temer e que foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. O texto foi aprovado recentemente pelo Senado (PLC 57/2010). Parte do dinheiro pago pelos […]
publicação do senado federal – olha à dica.
O Código de Defesa do Consumidor traz, em seu artigo 39, alguns exemplos de práticas abusivas. Para denunciar essas práticas procure o órgão de defesa do consumidor (PROCON) mais próximo.
ATENÇÃO
PESSOAL !!!! PROMETO : QUE EM MARÇO RETORNO AO BLOG COM MATÉRIAS QUENTÍSSIMAS, PRINCIPALMENTE EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA COMO SENDO AS PRINCIPAIS DE ESTUDO..E, TAMBÉM VENHO COM MATÉRIAS BÁSICAS DE OUTRAS ÁREAS DO DIREITO…. SÓ ESTOU ME ORGANIZANDO NOS ESTUDOS, TRABALHO E HORÁRIOS DA VIDA PESSOAL, PARA ASSIM, CONSEGUIR PELO MENOS UMA VEZ NA […]
A mentira sobre o deficit previdenciário !!!
O rombo da previdência é uma mentira! Vem comigo , que irei te explicar o que você cidadão não sabe ou talvez não compreende. Há antes de mais nada, sabe aquela fezinha que você faz na lotérica, então do prêmio 7,76% é destinado a Seguridade Social e adivinha o que é ? Previdência, leia atrás […]
Cuidado com o que você escreve no grupo de whatsapp
Mensagem difamatória em grupo de WhatsApp gera indenização por danos morais. Na ultima sexta-feira (13/01/2017), a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento dos autos de Apelação de nº 1111.617-17.2015.8.26.0100, decidiu em conformidade com o voto do relator, manter a sentença do juízo de 1º instância, que […]