O rombo da previdência é uma mentira!

Vem comigo , que irei te explicar o que você cidadão não sabe ou talvez não compreende.

Há antes de mais nada, sabe aquela fezinha que você faz na lotérica, então do prêmio  7,76% é destinado a Seguridade Social e adivinha o que é ? Previdência, leia atrás da aposta a destinação social veja para onde vai…. quanto você achar que não é arrecada de recurso.

Mais vamos voltar o que a mídia anda mostrando e pregando que há um deficit previdenciário …. 

Em tempos de crise como os nossos, já virou clichê a atribuição da culpa do rombo nas contas públicas à Previdência Social, e as pessoas estão convictas de que existe um deficit na previdência e que a reforma é necessária a urgente.

O que existe meus leitores   é um superavit previdenciário! Porque digo isso, pois eu estudo a área e trabalho na área do direito previdenciário. 

Vamos definir o significado de muitos devem confundir : Superavit é quando você arrecada mais do que gastou….

A professora de Economia da UFRJ, Drª Denise Gentil, demonstrou claramente em sua tese de doutorado que o Governo executa uma fraude contábil nos cálculos das receitas e despesas com a Seguridade Social. Esses cálculos são feitos de forma totalmente diferente do que diz a nossa Constituição Federal.  http://www.adunicentro.org.br/noticias/ler/1676/em-tese-de-doutorado-pesquisadora-denuncia-a-farsa-da-crise-da-previdencia-social-no-brasil-forjada-pelo-governo-com-apoio-da-imprensa

Vamos fazer o cálculo que o Governo faz, eu que não sou boa em matemática e raciocínio lógico, digo que ando melhor q Governo heim ( risos).

O Governo pega a receita de contribuições previdenciárias ao INSS, que é apenas uma das fontes de receita, e deduz (subtrai) dessa receita o total dos gastos com benefícios previdenciários. Por esse cálculo que o Governo divulga, nós teríamos ano passado (2015) um [falso] deficit de 85 bilhões de reais.

Mas vamos ao cálculo verdadeiro como deveria ser feito. 

Nos artigos 194 e 195 a Constituição Federal cria o Sistema de Seguridade Social dentro do qual estão todos os benefícios previdenciários, os benefícios sociais e o amparo à saúde. Podemos chamar esse sistema de “tripé da proteção social”, que compreende Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

Para executar essa proteção social, esses artigos também definem a Receita que o Governo arrecadará e que estará vinculada a esses gastos. Ou seja, teoricamente, o dinheiro arrecadado para a Seguridade, não poderia ser gasto com outras coisas.

Há o termo receita na verdade chama-se “fonte de custeio”. ( leia  art. 195 da Constituição Federal e do art. 11 da Lei 8.212/91.])

E então quais seriam essas receitas ?????? vou te dizer

• Contribuições Previdenciárias ao INSS
• Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)
• Contribuição Social sobre Lucro Liquido PIS / PASEP (destinado especificamente ao seguro desemprego)
• Receita de concurso de prognósticos
• Antiga CPMF

Como pode ser visto pela (a Dr.ª Denise Lobato fez este trabalho desde 1990 até hoje), bom pegamos o total dessas receitas  e deduzimos as despesas com Saúde, Previdência Social e Assistência Social (o tripé), inclusive as despesas com burocracia, o que existe é um SUPERAVIT.

Esse superavit é crescente, e atingiu um ponto máximo em 2012, quando tivemos 78 bilhões de reais de superavit previdenciário.

Este valor vem caindo nos últimos 2 anos por causa da recessão econômica que estamos vivendo no Brasil (o passa mão dos políticos em nossa economia)  . Mas o superavit continua existindo e, em 2015, foi de 20 bilhões de reais.

Mas para onde está indo este dinheiro?

Vou te dizer que é triste e lamentável está afirmação , o Governo tem desviado esse superavit para gastar no orçamento fiscal. Dinheiro que deveria ser gasto na proteção social está sendo utilizado para outros fins.

A causa real do deficit da economia brasileira ?

São os gastos financeiros  com pagamento de juros. De acordo com a Dr.ª Denise, isso é muito fácil de identificar, mas a mídia não divulga.

Quanto se gastou em 2015 com juros? 501 bilhões de reais, que corresponde a 8,5% do PIB. O que foi destinado a menos de 100 mil pessoas (provavelmente 75 mil pessoas).

Enquanto isso, a Previdência gastou 430 bilhões de reais e beneficiou diretamente mais de 27 milhões de pessoas! E se você somar essas pessoas ao número de familiares que elas têm, isso vai atingir 40 milhões de pessoas.

Que juros são esses?

A Dr.ª Denise explica que esses juros vêm do lançamento de títulos públicos para controlar a SELIC.

Calma que explico o que é a  taxa Selic é a média de juros que o governo brasileiro paga por empréstimos tomados dos bancos. Quando a Selic aumenta, os bancos preferem emprestar ao governo, porque paga bem. Já quando a Selic cai, os bancos são “empurrados” para emprestar dinheiro ao consumidor e conseguir um lucro maior. Assim, quanto maior a Selic, mais “caro” fica o crédito que os bancos oferecem aos consumidores, já que há menos dinheiro disponível.

Ai vem o  Governo estabelecendo um patamar (que atualmente está em 14,25%) e, para manter esse patamar de Selic,  tem que controlar a liquidez da economia. No qual, a parte importante da dívida é feita com operações compromissadas que são lançamentos de títulos públicos que são vendidos em leilões pelo Tesouro, pelo Banco Central (títulos do tesouro) e, para controlar o câmbio também.

Você leitor saiba disso : O Brasil paga as maiores taxas de juros, reais e nominais, do mundo.

A Desvinculação de Receitas da União (DRU)

Calma que explico isso também resumidamente, a DRU nada mais é do que uma regra que estipula que 20% das receitas da União ficariam provisoriamente desvinculadas das destinações fixadas na Constituição. Com essa regra, 20% das receitas de contribuições sociais não precisariam ser gastas nas áreas de saúde, assistência social ou previdência social. Existe proposta de aumentar esta margem para 30%.

A DRU foi criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.

O Governo se apropria do superavit da Seguridade Social e aplica este dinheiro em outras despesas, principalmente, o pagamento desses juros. E faz isso através da DRU – Desvinculação de Receitas da União.

Ai a nossa Lei mãe (Lei maior) como eu chamo carinhosamente : A Constituição Federal cria uma sistema “redondinho”, bonitinho para funcionar do jeito que tem que ser a Seguridade Social. Pouco tempo depois, devido ao descontrole administrativo do Governo, criam um jeito de desassociar aquilo que é arrecadado especificamente para a Seguridade para poder gastar do jeito que quiserem.

Ai a mídia e políticos tem a cara de pau em dizer que  a culpa do rombo é da Seguridade?

Não mesmo e não mesmo .

O que acontece de verdade, o orçamento que é deficitário não é o orçamento da Seguridade Social. Orçamento deficitário é o orçamento fiscal do Governo! Então, o Governo vem dilapidando o patrimônio da Seguridade Social para cobrir outros gastos.

Bom é isso, o que tenho para dizer sobre a ” MÍDIA” resumidamente.

Só escrevi sobre esse tema de forma resumida digamos, pois a proposta deste artigo é tentar fazer com que o maior número possível de pessoas não seja mais manipulada por este argumento MENTIROSO. A Seguridade Social ela protege direitos fundamentais e está atrelada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana!

Então vamos parar de ficar de mimimi e blá blá blá sobre o tema Previdenciário que a mídia fica falando, para desviar o foco de vocês cidadãos do bem, para que não venham a focar na reforma política pois é isso que precisamos e devemos cobrar. Porque se houver uma reforma política a Previdência volta ao normal seus direitos ficam a segurados e param com essa palhaçada de ficar toda hora mudando as leis previdenciárias.

trecho tirado do gazeta do povo : “O malfadado déficit da Previdência Social nada mais é do que um mito, criado para esconder a responsabilidade do Estado por suas incessantes políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas, além de sua ineficiência na cobrança de dívidas ativas” (http://www.gazetadopovo.com.br/economia/odeficit-da-previdencia-e-uma-farsa-veja-o-que-dizem-criticos-da-reforma-22tywzdgiawywyapphue4kqsg)

 

Fontes:

http://brasileiros.com.br/2016/02/farsa-chamada-deficit-da-previdencia/

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-07/senado-avanca-em-proposta-que-desvincula-30-das-receitas-da-uniao

http://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/dru